Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Papel fundamental

Ao fazer a abertura do II Seminário da Advocacia Pública, na sede da Seccional, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, afirmou que a advocacia pública é uma pauta prioritária da Seccional. “Os advogados públicos têm um papel fundamental no estado democrático de direito. Um trabalho complexo que precisa, efetivamente, ser valorizado pelo Estado e pela sociedade”.

Volta da impunidade

Saiu na Agência Reuters – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta feira que uma eventual mudança da jurisprudência sobre a prisão após decisão judicial em segundo grau afetaria a operação Lava Jato e representaria uma passo para a volta da impunidade no Brasil.

Propina paga 13º

O ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa afirmou em sua delação premiada que os deputados estaduais recebiam um mensalinho para votar projetos de interesse do Executivo. Segundo ele, o esquema existiu durante o mandato de vários governadores: Dante de Oliveira (já falecido), Blairo Maggi (hoje ministro da Agricultura) e o próprio Silval, perdurando pelo menos…

Transparência salarial

O portal do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a detalhar os pagamentos de seus ministros e servidores. A medida atende à decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dar maior transparência aos dados sobre os salários e benefícios de todos os servidores do Supremo.

Carreta da Justiça

Esta semana, a unidade móvel da justiça esteve na comarca de Juti, em Mato Grosso do Sul, e bateu todos os recordes em relação ao atendimento. A Carreta da Justiça recebeu cerca de mil pessoas para usufruir dos serviços jurídicos rápidos e de qualidade. Agora, a Carreta da Justiça segue rumo a comarca de Douradina, onde os atendimentos serão realizados de 28 de agosto a 1º de setembro.

Guarda Municipal

A partir de agora, a Guarda Municipal do Rio de Janeiro fará patrulhamento urbano, em uma atuação complementar à da Polícia Militar. A previsão está em lei publicada hoje (25) no Diário Oficial do Município. Segundo a comandante da Guarda Municipal, inspetora Tatiana Mendes, a corporação, que já cuida da guarda patrimonial, atuará de forma preventiva nas manchas criminais onde há registro de pequenos delitos e com uma abordagem humanizada.

Registro de Imóveis

Em cerimônia que contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, foi aberta, no espaço Goiandira do Couto, na sede do TJ, a exposição do projeto Linhas, que tem por objetivo mostrar para a sociedade a importância histórica do registro de imóveis. A iniciativa é do Instituto dos Cartórios por um Brasil Melhor (ICBM) e do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia.

Ensino regilioso

A ação direta de inconstitucionalidade que questiona a legalidade do ensino religioso nas escolas da rede pública será julgada na próxima quarta-feira (30/8). Na ADI 4.439, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, a Procuradoria Geral da República questiona o ensino religioso em escolas públicas vinculado a uma religião específica.

Laurita em Goiás

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) recebe, na segunda-feira (28), das 9 às 18 horas, o evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro, que será realizado no Tribunal do Júri 2 (térreo do TJGO, na avenida Assis Chateaubriand, nº 195, Setor Oeste), faz parte de um programa de atividades que tem como objetivo fortalecer a integração do STJ com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça.