Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Polícias penais

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais (PEC 14/2016). De acordo com o texto, os agentes penitenciários passam a ter todos os direitos e deveres da carreira policial, inclusive o porte de armas. Para o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o…

Acesso à Justiça do Trabalho

Do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha Mendes sobre o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho que o Sindicato irá promover, no dia 24 de novembro: “Este será um evento essencial para os advogados, juízes e…

Corte no joelho

O juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Viação Urbana – Filial (Dragão do Mar) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15.053,00 para mãe de adolescente que sofreu acidente no ônibus da empresa.

Reforma Trabalhista

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro irá promover, no dia 24 de novembro, o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho.O evento será realizado no auditório do Windsor Guanabara Hotel, na avenida Presidente Vargas 392, na região central do Rio.

Uso medicinal

A advogada Daniela Tamanini, defendeu, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a liberação do cultivo de maconha para uso medicinal . O debate foi proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com objetivo de instruir a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. O senador é o relator da proposta que teve origem em uma ideia legislativa proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania.

Último Tango

A operação ‘Último Tango’ deflagrada pelo Ministério Público estadual da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), prendeu cinco vereadores no Município de Correntina, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.

Risco de Morte

A Supervisão das Varas da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) realizou, em parceira com a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e o governo do Estado, Audiência Pública que debateu o “Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco de Morte”, no plenário da casa legislativa.

A Judicialização da vida e o STF

O ministro Luís Roberto Barroso entregou à Editora Forum seu novo livro, com lançamento marcado para 13 de dezembro, intitulado “A judicialização da vida e o Supremo Tribunal Federal”. Num dos capítulos, o ministro faz a seleção dos 12 casos mais importantes decididos pelo STF na sua opinião.

Ouvidorias de Justiça

A importância da transparência nos atos do Poder Público e a facilidade no acesso a essas informações são o tema do livro Ouvidorias de Justiça, Transparência e Lei de Acesso à Informação. A obra foi organizada pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Boas Cuêva e Sebastião Alves dos Reis Júnior, pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Altair de Lemos Júnior e pelo advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Luiz Cláudio Allemand.

Britto em Tocantins

Cezar Britto está entre os renomados profissionais da magistratura e da advocacia brasileira que estarão presentes na IV Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense, marcada para hoje (25), amanhã (26) e sexta-feira (27), no Palácio da Cidadania, em Palmas.