Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Vitória da Constituição

A decisão unânime e histórica da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal de conceder salvo conduto autorizando uma família de Brasília a cultivar cannabis cativa e índicar para fins terapêuticos da filha adolescente que é portadora da Síndrome de Silver-Russel fez valer todos os nossos princípios constitucionais, em especial neste 5 de outubro quando o pais comemorava os 29 anos da entrada em vigor da nossa Constituição. A afirmação é da advogada Daniela Tamanini que há cinco meses lutava junto ao TJ para conseguir a autorização judicial. A decisão vale somente para o tratamento da adolescente e a família deverá entregar relatório periódico sobre o cultivo, extração e utilização das substâncias CBD e THC para o delegado titular da 9ª Delegacia de Polícia, que será responsável por fiscalizar o cumprimento das condições impostas pela Justiça. A entrevista foi concedida ao jornalista Valter Lima da Rádio Nacional.

Agente penitenciário

A 8ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, instalada na Subseção de Mossoró, promoverá um tribunal do júri para os acusados de assassinar um agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, crime ocorrido no dia 17 de dezembro de 2012.

PF prende Nuzman

Agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal prenderam Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e do Comitê Rio 2016, na manhã de hoje (5), no Jardim Pernambuco, no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Os agentes também tentam cumprir mandado de prisão contra Leonardo Gryner, diretor-geral de operações do comitê Rio 2016. Nuzman é suspeito de intermediar a compra de votos de integrantes do Comitê Olímpíco Internacional (COI) para a eleição do Rio como sede da Olimpíada de 2016.

Justiça Militar

Goiânia será sede, entre 19 e 20 de outubro, do XVI Congresso Nacional das Justiças Militares. O evento, que será realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), contará com a participação de nomes como o ministro Alexandre de Moraes (STF); o ministro João Otávio Noronha (STJ), corregedor Nacional de Justiça; o ministro o Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz e o jurista Gilson Dipp, advogado e ministro aposentado do STJ.

Serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, hoje (4) a proposta que acaba com a estabilidade no serviço público para servidores com baixo desempenho nas atividades desenvolvidas. Relator do projeto de lei que, na prática, acaba com a vitaliciedade no serviço público, o senador Lasier Martins (PSD-RS) defendeu a mudança e ressaltou…

Cidadão de Brasília

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou hoje (04), por unanimidade, a concessão do título de Cidadão Honorário de Brasília ao ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. O projeto é de autoria da bancada do Partido dos Trabalhadores. Nascido em Própria, no interior de Sergipe, Cezar Britto se formou em Aracaju onde posteriormente abriu seu escritório de advocacia. Ao término de sua gestão na OAB Nacional, ele decidiu fixar residência no Distrito Federal.

Pedido negado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (4) um pedido para autorizar presos que ocupam penitenciárias federais há mais de dois anos a regressarem a presídios de seus estados de origem. O pedido foi apresentado na semana passada pela Defensoria Pública da União (DPU) e, se atendido, beneficiaria mais de…