Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Fundo penitenciário

O juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal a pagar indenização no valor de R$1 milhão, a título de danos morais coletivos, a ser destinado ao Fundo Penitenciário do Distrito Federal. A condenação é decorrente de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do DF em razão da superlotação do sistema penitenciário local.

Furto de munições

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um ex-soldado do Exército a dois anos e seis meses de reclusão pelo furto de munição de uso restrito das Forças Armadas. O crime ocorreu no 4º Batalhão de Comunicações, na cidade de Recife (PE).

Leilão de usinas

O leilão da Usina Vale do Paranaíba, pertencente à Massa Falida da Laginha Agroindustrial S/A, foi prorrogado até o próximo dia 5, terça-feira. O imóvel recebeu um lance no valor de R$ 206,3 milhões. O processo da massa falida da Laginha tramita na 1ª Vara de Coruripe, distante cerca de 150 kms de Maceió (AL).

Relógio valioso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então.

Delegados de polícia

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na próxima quinta-feira (7) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adi) 5508 ajuizada no Supremo pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot em abril do ano passado. O alvo da ação são dispositivos da Lei 12.850/2013 que atribuem a delegados de polícia o poder de realizar acordos de colaboração. A norma disciplina a chamada “delação premiada” como meio de investigação de organizações criminosas e também como técnica de defesa dos interesses do investigado ou réu. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

“Salário esposa”

A prefeitura de São Carlos (SP) interrompeu o pagamento do ‘salário esposa’ do funcionalismo direto e indireto. A medida já vale para o vencimento de novembro, pago hoje (1), e atende uma liminar deferida pela Justiça que determina a suspensão provisória do benefício. Desde 1975, homens casados, funcionários diretos e indiretos da prefeitura, tinham direto…

Shorts e saias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou que, pela primeira vez, doou togas usadas por ministros para uma instituição de caridade. Quinze foram destinadas à Ação Social Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, com sede em São Sebastião (DF), responsável por reaproveitar o cetim preto para confeccionar shorts e saias para jovens carentes.

Julgamento de Cassol

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para a próxima quinta-feira (7) o julgamento de recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO). Ele foi condenado em agosto de 2013 a quatro anos, oito meses e 26 dias de detenção em regime semiaberto, por fraudes a licitações.

Solto novamente

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão judicial pela terceira vez nos últimos cinco meses e, na tarde de hoje (1), mandou soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lélis Teixeira. Ambos voltaram a…

Simonetti, o organizador

Do advogado Beto Simonetti, organizador da XXIII Conferência Nacional da Advocacia, hoje (01) em sua página no Facebook: ” Aqui para agradecer o apoio e o prestígio que recebi da advocacia brasileira durante a Conferência Nacional dos Advogados, que ontem (30) se encerrou em São Paulo. A Escola Nacional de Advocacia – ENA esteve ativamente presente neste que é o maior acontecimento da advocacia a cada gestão.