Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Decisão histórica

A Justiça de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, em uma decisão histórica, concedeu habeas corpus preventivo em favor de uma criança acometida de grave quadro de paralisia cerebral e de uma síndrome genética rara e de seus pais* para que possam cultivar um pé de maconha e dele extrair óleo de cânhamo para ser utilizado no tratamento da criança. A família da criança, assumindo riscos inimagináveis em prol de seu filho, começou a cultivar maconha com propósito medicinal e, logo, obteve uma significativa melhora nas condições de vida da criança.

Posse no STM

A posse do Tenente-Brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino como ministro do Superior Tribunal Militar (STM) está marcada para o dia 27 de novembro. A indicação do nome do militar foi aprovada em sessão plenária do Senado Federal. Carlos Vuyk ocupará a vaga deixada pelo ministro Cleonílson Nicácio Silva, também da Aeronáutica, que se aposentou em agosto de 2018 após quase oito anos como magistrado do STM.

Sigilo de major

A quebra do sigilo bancário e fiscal de um major do Exército foi mantida pelo Plenário do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão ocorreu após o julgamento de um mandado de segurança que contestava uma decisão judicial de Primeira Instância que determinou a quebra dos sigilos do militar e de outros envolvidos em um inquérito. O procedimento tem como objetivo apurar supostas fraudes em processos licitatórios aderidos pela Base Administrativa do Exército em Brasília.

Comando Vermelho

A juíza da 6ª Vara dos Crimes Punidos com reclusão de Goiânia, Placidina Pires, manteve a prisão preventiva de nove pessoas suspeitas de integrar cúpula da facção criminosa Comando Vermelho. Os réus são suspeitos de tráfico de drogas e armas de fogo e exerciam as atividades em Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Mestrado para juízes

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, recebeu a visita do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, diretor da Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis – TRF 4). Também participou do encontro o diretor-executivo da Academia Judicial, desembargador Luiz Cézar Medeiros.

Peritos judiciais

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio publicou edital, por meio do Departamento de Licitações, para convocação de interessados em se cadastrar a fim de exercer atividades periciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

Teletrabalho, o futuro

A Comissão de Gestão do Teletrabalho se reuniu pela primeira vez para analisar e oferecer parecer sobre as indicações de servidores para execução de seus serviços em regime de Teletrabalho. Foram examinados cinco processos que continham a indicação de cerca de 15 servidores, opinando a Comissão favoravelmente ao pedido. Os respectivos processos seguirão para exame e deferimento ou não do pedido, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho.

Planos econômicos

Já está disponível em site próprio (www.pagamentodapoupanca.com.br) a plataforma eletrônica para adesão ao acordo destinado ao pagamento de expurgos da caderneta de poupança decorrentes das perdas provocadas pelos planos econômicos dos anos 1980 e 1990, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou acordo coletivo entre bancos e poupadores.

Grávida após laqueadura

A prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada a pagar um salário mínimo (R$ 954) por mês a uma auxiliar de limpeza, de 39 anos, que ficou grávida de uma menina após ser submetida a um procedimento de laqueadura na rede pública. A municipalidade informou que vai cumprir a decisão judicial.

Colegio de Corregedores

No primeiro dia de trabalhos do 79º Encontro de Corregedores da Justiça, em Natal (RN), o desembargador Fernando Cerqueira, do TJPE, foi eleito presidente do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) e nessa condição abrirá o 80º Encontro de Corregedores, que será realizado no Recife (PE) em fevereiro do próximo ano.