Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Participação feminina

A OAB protocolou ofício solicitando que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tome conhecimento da consulta feita a respeito da participação feminina nas instâncias partidárias e se pronuncie a respeito do tema. O ofício encaminha à ministra Rosa Weber, relatora do pedido de consulta no TSE, Nota Pública da Comissão Nacional da Mulher Advogada e parecer elaborado pela Comissão Especial de Direito Eleitoral referentes à consulta, feita pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).

Foro privilegiado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal retomam na próxima quinta-feira (23) o julgamento sobre fim do foro privilegiado. Se o voto do relator, ministro Luis Roberto Barroso, for seguido pela maioria, o foro seria mantido somente em casos de crimes cometidos no exercício do mandato ou em razão do cargo. Se o foro privilegiado não…

Pedra no ônibus

A juíza Ana Carolina Maranhão, da 1ª Vara Criminal do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal (RN), condenou um homem a uma pena de sete meses e seis dias de detenção, além de 12 dias-multa, em razão dele ter cometido o crime de dano qualificado ao atirar pedras e com isso inutilizar os vidros de ônibus de transporte público na capital potiguar há onze anos atrás.

Fundo partidário

Com pagamentos a partidos políticos de quase R$ 60 milhões apenas no mês de outubro, o Fundo Partidário atingiu os R$636,3 milhões nessa farra até 31 de outubro. A expectativa é que o total distribuído aos partidos supere os R$ 750 milhões até o final de 2017 mesmo com a decisão do governo federal de…

Britto no Congresso

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (2007 a 2010), Cezar Britto irá participar amanhã (20) do 1 Congresso Brasil 2030, na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (Face),no Campus Universitário Darcy Ribeiro, na Asa Norte, em Brasília. Britto integrará a mesa redonda sobre ‘Os 4 objetivos fundamentais da República”.

Tudo pronto

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Martins de Oliveira Neto, 52 anos, é quem vai protocolar as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adi) no STF, até terça-feira (21), questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares. Ele é juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Morte do procurador

O procurador-geral do Estado espanhol, José Manuel Maza, morreu hoje (18) em uma clínica de Buenos Aires, onde deu entrada com um processo infeccioso. Ele estava na capital argentina para participar de uma reunião, segundo a imprensa espanhola.

Anualidade da OAB

O presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade convocou para a próxima segunda-feira (20) reunião do Conselho Seccional da entidade com o objetivo de deliberar sobre o valor da anualidade de 2018 que será cobrada dos advogados inscritos na Seccional. A OAB-SE deve manter o mesmo valor cobrado dos advogados em 2017.

Confundindo alhos com bugalhos

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Jayme Oliveira afirma que os legislativos do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso estão promovendo uma interpretação equivocada, liberando parlamentares. Segundo Oliveira, o STF em outras situações já entendeu que a imunidade dos deputados estaduais e de vereadores não tem a mesma extensão da imunidade de deputados federais e senadores. Além disso, o presidente da AMB afirma que só um juiz tem competência no Brasil para assinar alvará de soltura e decretar prisão.

Chumbo grosso

A área jurídica da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) passará o final de semana preparando as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que o presidente da entidade, Jayme de Oliveira irá protocolar no início da semana no STF questionando as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de medidas cautelares.…