Jornalista no eixo Brasília-Rio de Janeiro.

Indulto de Natal

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia vai conceder, ainda hoje (28) liminar suspendendo os efeitos do decreto publicado por Michel Temer com regras mais brandas para a concessão do indulto de Natal a presos condenados, informa O Globo. A presidente do STF atenderá ao pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra a medida…

Sistema ruim e leniente

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu livramento condicional a Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de reclusão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, ele foi considerado responsável por liberar irregularmente R$ 73 milhões da Visanet para uma agência do publicitário Marcos Valério.

Impunidade de cartola

No recesso do Judiciário, o ministro Ricardo Lewandovski , do STF, concedeu mais uma liminar para o presidente do clube de futebol Atletico Goianiense, Mauricio Sampaio que há cinco anos atrás foi acusado de matar o jornalista Valério Luz. A decisão monocrática, tomada pelo ministro desfaz decisões do juízo criminal de Goiânia, do Tribunal de Justiça de Goiás e do STJ.

Churrasco no presídio

O Ministério Público do Rio Grande do Sul afirma que vai investigar a realização de um churrasco de comemoração do Natal no Presídio Regional de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio Pardo, interior do Rio Grande do Sul. Imagens compartilhadas em redes sociais no último domingo (24) mostram detentos assando carne, em grande…

Juízes Criminais

A segunda edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) será em Brasília de 15 a 17 de março. Cerca de 250 magistrados participaram do primeiro encontro, em agosto em Florianópolis (SC), que discutiu o aprimoramento da Justiça Criminal e o enfrentamento ao crime organizado.

Comércio de combustíveis

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 29255, na qual as empresas Baltimore S/A e Maggiore Comércio a Varejo de Combustíveis Ltda. questionam decisões por meio das quais o Município de Curitiba (PR) indeferiu requerimento de consulta prévia para construção de posto de abastecimento, formulado pela…

Contracheques de juízes

Magistrados estaduais recebem mais “penduricalhos” do que juízes auxiliares e ministros de tribunais superiores, em Brasília. De auxílio-moradia a “auxílio-livro”, essas indenizações nos contracheques de juízes e desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs) chegam a ser mais do que o dobro pago a integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Superior Tribunal Militar (STM). Em média, a diferença no fim do mês é de R$ 5 mil ante R$ 2,3 mil.

Sindicato dos Diplomatas

A presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB), embaixadora Vitoria Alice Cleaver informou que o Ministério do Trabalho deferiu o registro do Sindicato dos Diplomatas Brasileiros. “A ADB-Sindical atuará pela defesa mais eficaz dos interesses dos diplomatas junto ao Itamaraty e a outros órgãos do Poder Público à luz das características próprias da carreira diplomática”, disse em mensagem aos 1435 associados.

Venda em sites

Já está em vigor a Lei 13.543, que traz novas exigências para a disponibilização de informações sobre produtos em sites de comércio eletrônico. Pela norma, o preço dos produtos postos à venda nos sites têm de ser colocados à vista, de maneira ostensiva, junto à imagem dos artigos ou descrição dos serviços. Segundo a lei, as fontes devem ser legíveis e não inferiores ao tamanho 12.

Prefeitura x ônibus

A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, Beatriz Prestes Pantoja, condenou a prefeitura local a indenizar por danos materiais os consórcios que operam as linhas de ônibus da cidade. A polêmica gira em torno do ano de 2013, quando o município não aplicou o reajuste anual das tarifas, que, pelas regras da concessão, deveria ter entrado em vigor em 1º de janeiro daquele ano.