Desvio no IME

Cinco oficiais do Exército Brasileiro e dois civis foram condenados por envolvimento no crime de peculato, artigo 303 do Código Penal Militar. As penas variaram entre cinco a 16 anos de reclusão e foram impostas após julgamento de uma ação penal perante a 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), com sede no Rio de Janeiro.

Sociedade mobilizada

Em Nova Iorque, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso disse à TV Globo que as reações contrárias ao inquérito mostram uma sociedade mais mobilizada e consciente: “eu não gosto de falar para fora o que eu posso falar para dentro.

Recuperação judicial

O Grupo Real, controlador das empresas Real Auto Ônibus, Reitur Turismo, Premium Auto Ônibus e Real Transportes Metropolitanos teve pedido de recuperação judicial deferido pela 1ª Vara Empresarial da Capital. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita nomeou um administrador judicial que irá conduzir o processo de recuperação e trabalhar na formulação do quadro de credores. A partir da decisão, o grupo terá que incluir a expressão “em recuperação judicial” em seus nomes empresariais.

“Botão do Pânico”

O Botão do Pânico, dispositivo de segurança que ajuda a proteger mulheres vítimas de violência doméstica, completou 6 anos neste mês de abril. O projeto-piloto teve início em 2013 através de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por meio da Coordenadoria de Violência Doméstica e Familiar, a Prefeitura Municipal de Vitória e o Instituto Nacional de Tecnologia Preventiva (INTP).

Nepotismo e ‘fantasmas’

O Ministério Público de Goiás encaminhou recomendação ao prefeito de Luziânia (GO), Cristóvão Tormin; ao superintendente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Luziânia (Ipasluz), Fabiano Pacífico, e ao presidente da Câmara Municipal, Paulo César Feitosa, para que procedam à imediata exoneração de 51 servidores em situação de nepotismo ou como “fantasma”. A orientação é para que sejam a exonerados 43 servidores da prefeitura, 5 do Ipasluz e 3 da Câmara de Vereadores.

PM transexual

Pela primeira vez nos seus quase dois séculos de história, a Polícia Militar de São Paulo conta com um policial transexual. Emanoel Henrique Lunardi Ferreira, o soldado Henrique, de 24 anos, trabalha em Ituverava, na região de Ribeirão Preto.

Venezuelanos condenados

Pela prática do homicídio, contra Valdson Luiz da Silva, de 31 anos, foram julgados e condenados os imigrantes venezuelanos, Dima Hidrogo de Jesus Sanches, de 36 anos, e Kevin José Caraballo Rocca, de 21 anos. Eles irão cumprir uma pena de 14 anos por homicídio qualificado com o agravante de motivo fútil, que dificultou a defesa da vítima. Essa é a primeira vez que ocorre o julgamento e condenação de imigrantes em Roraima. Para o Tribunal do Júri, foi disponibilizada uma interprete e tradutora de espanhol durante os trabalhos.

Crime do dentista

O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, juiz da 1ª Vara da comarca de São Raimundo Nonato (PI), condenou a dentista Delzuíte Ribeiro de Macêdo a dois anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de injúria racial e racismo e três meses de detenção pelo crime de tentativa de lesão corporal leve. Os três crimes foram cometidos contra Thaiane Ribeiro Neves.

“Não se cale”

A Coordenadoria Estadual da Rede de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV) realizou, na Escola do Poder Judiciário (Esjud), uma reunião de planejamento das ações e palestras de conscientização que serão ministradas às comunidades escolar e acadêmica da Capital, em 2019.