Uma comissão de juristas presidida pelo ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, terá 120 dias para apresentar à Câmara dos Deputados um anteprojeto...
A 6ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, especializada em ações de execução fiscal, está desenvolvendo a publicação “Guia Colaborativo de Procedimentos”....
Está publicado no Diário da Justiça o Provimento do Conselho Superior da Magistratura que determina a realização de mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul...