A crítica de Gaya

A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o projeto de lei complementar sobre o cadastro positivo de consumidores (PLP 441/17). A proposta é alvo de diversas críticas de entidades de defesa do consumidor. Para o Procon-SP, “falta transparência sobre os critérios que levam a essa inclusão e o consumidor não tem acesso às informações sobre como é construída a pontuação que o leva a ser incluído sem o seu consentimento/autorização”, criticou o órgão.

Presidente Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, assumiu hoje (13) a Presidência da República. Ela recusou usar a mesa na qual o presidente Michel Temer (MDB) despacha diariamente. Preferiu uma mesa redonda, usada pelo emedebista para pequenas reuniões. A presidente interina assinou a nomeação do ministro Humberto Martins como corregedor nacional de Justiça.…

Justiça Fluvial

A Vara da Justiça Itinerante de Roraima e do Amazonas, além da equipe do TJ do Rio de Janeiro, atenderam os índios da Terra Indígena Waimiri Atroari que vivem no eixo fluvial. Os atendimentos ocorrem no Posto Indígena Curiau. Foram oferecidos serviços de emissão da carteira de identidade, certidão de nascimento e CPF. A previsão é de atender mais de 900 pessoas.

Feriado do Dia do Trabalhador

Em observância ao feriado nacional do Dia do Trabalhador, comemorado em 1º de Maio, que, neste ano, cai em uma terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, assinou o Ato que dispõe sobre a readequação do calendário de pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário estadual. O expediente será publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição de hoje (13).