Nova lei trabalhista

A implementação da nova legislação trabalhista pela Justiça do Trabalho tem sido objeto de resistência de parte dos magistrados da primeira instância, reconheceu a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi. “Observamos que há uma tendência de repúdio à adoção da reforma trabalhista”, declarou a ministra a jornalistas, após participar de almoço realizado pelo Instituto de Advogados de São Paulo (Iasp).

Crime contra idoso

Saiu na coluna Radar, da revista Veja: A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Senado aprovou projeto de lei que acrescenta um novo tipo de homicídio qualificado ao Código Penal, o gerontocídio. Em caso de homicídios qualificados, como o feminicídio, a pena será de 12 a 30 anos de reclusão. Para os…

Polícias penais

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade a proposta de emenda à Constituição que cria as polícias penais (PEC 14/2016). De acordo com o texto, os agentes penitenciários passam a ter todos os direitos e deveres da carreira policial, inclusive o porte de armas. Para o autor da proposta, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o…

Acesso à Justiça do Trabalho

Do diretor do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Batalha Mendes sobre o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho que o Sindicato irá promover, no dia 24 de novembro: “Este será um evento essencial para os advogados, juízes e…

Corte no joelho

O juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Viação Urbana – Filial (Dragão do Mar) a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 15.053,00 para mãe de adolescente que sofreu acidente no ônibus da empresa.

Reforma Trabalhista

O Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro irá promover, no dia 24 de novembro, o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho.O evento será realizado no auditório do Windsor Guanabara Hotel, na avenida Presidente Vargas 392, na região central do Rio.

Uso medicinal

A advogada Daniela Tamanini, defendeu, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, a liberação do cultivo de maconha para uso medicinal . O debate foi proposto pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), com objetivo de instruir a Sugestão Legislativa (SUG) 25/2017, que trata da descriminalização do cultivo da maconha para uso pessoal. O senador é o relator da proposta que teve origem em uma ideia legislativa proposta pelo cidadão Gabriel Henrique Rodrigues de Lima, de São Paulo, no Portal e-Cidadania.

Último Tango

A operação ‘Último Tango’ deflagrada pelo Ministério Público estadual da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), prendeu cinco vereadores no Município de Correntina, incluindo o presidente da Câmara de Vereadores, Wesley Campos Aguiar, conhecido como Maradona.