Nas mãos de Temer

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (5) em plenário, proposta que permite cartórios emitirem carteiras de identidade e de trabalho e cobrarem por esses serviços. Atualmente, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.

Novo representante

A posse no Conselho Nacional de Justiça do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, será no dia 12 de setembro. Ele ocupará a vaga destinada ao representante do TST no biênio 2017/2019.Ele vai substituir o colega de tribunal, Lélio Bentes que terminou recentemente o seu mandato no Conselho.

Cartório absolvido

O responsável pela segurança pública é o Estado e uma empresa não deve arcar com os problemas decorrentes de falhas nessa área. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento interposto por esposa e filhos de um auxiliar de cartório que buscavam indenização por danos morais pela morte do pai e esposo, alvejado e morto em um assalto ao 2º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cascavel (PR).

Prêmio merecido

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte entra, mais uma vez, para história do Judiciário brasileiro pela marca de excelência. O IPC Jus, índice criado pelo Conselho Nacional de Justiça para analisar a produtividade e eficiência, conferiu a JFRN 100%. A Seção Judiciária potiguar é a única no país entre todas as instituições do judiciário com a marca de quatro anos consecutivos com o índice máximo do IPC Jus.