Novo comando

A partir de fevereiro do próximo ano o ministro João Batista Brito Pereira assumirá a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em substituição ao atual dirigente, ministro Ives Gandra Martins Filho. Como vice-presidente, tomará posse a ministra Cristina Peduzzi, originária do Quinto Constitucional da Advocacia.

Cervejaria Petrópolis

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

Gastos do STJ

O Superior Tribunal de Justiça pretende gastar R$ 1,5 bilhão em 2018, segundo proposta orçamentária aprovada pela Corte Especial. O valor está dentro do estabelecido pela emenda constitucional que limita gastos públicos federais por 20 anos.

Miss na cadeia

A mulher considerada maior símbolo da beleza do estado de Minas Gerais em 2005, a ex-miss Tatiane Kelen Barbosa Alves Barcelos, foi detida na casa onde mora, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Celso de Mello 2.8

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello completa hoje (17) 28 anos de atuação na mais importante Corte de justiça do país. Indicado no governo Sarney – é o último remanescente daquele governo – Celso de Mello poderá, se desejar, ficar no Supremo até novembro de 2020 quando então completará 75 anos e terá que pendurar a toga.

Políticos sem crítica

A Câmara Federal prepara-se para votar o Projeto de Lei 1589/2015, de autoria da deputada Soraya Santos, do PMDB do Rio de Janeiro, que altera o código penal brasileiro e código de processo penal determinando que, quando os crimes contra a honra forem praticados mediante o uso de ferramentas de internet, a pena será de reclusão, aplicada em dobro e o crime não será suscetível à fiança.