Juiz de Paz

A Procuradoria-Geral da República quer obrigar tribunais regionais eleitorais a organizarem eleições no Brasil para a nomeação de juízes de paz, responsáveis por celebrar casamentos e “exercer atribuições conciliatórias”. A ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 39, em andamento no Supremo Tribunal Federal, afirma que a Justiça Eleitoral ignora regra fixada no artigo 98,…

“Sem baculejos”

“Se for para revistar advogados, tem que revistar promotores e juízes porque não somos diferentes. Não vamos aceitar baculejos nas entradas dos tribunais”. A afirmação foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE), Henri Clay Andrade, quando do ato público realizado pela entidade no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe em defesa das prerrogativas da advocacia. “Não vamos aceitar baculejos porque não vamos mais aceitar desrespeito nem criminalização da democracia no Estado de Sergipe. Vamos até às últimas consequências com apoio da democracia e do povo.

Pichadores da Pampulha

A Justiça de Minas Gerais condenou M.A.F.N. e J.M.F.C. pelas pichações feitas na Igreja de São Francisco de Assis (Igrejinha da Pampulha) no dia 21 de março do ano passado. A decisão, do juiz Luís Augusto César Pereira Monteiro Barreto Fonseca, titular da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, determinou também a liquidação da empresa Grapixo, de propriedade do segundo réu, e determinou que os custos da limpeza sejam ressarcidos pelo pichador.