Proposta de servidora

A indignação diante dos males provocados pelas drogas nos jovens. Foi a partir disso que a servidora da Justiça Federal no Rio Grande do Norte Renata Telles, com atuação na 9ª Vara Federal, Subseção de Caicó, desenvolveu um projeto de lei voltado para a política anti-drogas e com o programa “Com Drogas não se brinca”. A Câmara Municipal de Caicó aprovou a proposta, apresentada a partir do vereador Alex Dantas, e hoje o projeto já é lei 4.902.

Presença obrigatória

O Congresso Nacional retoma oficialmente hoje (2) os seus trabalhos legislativos com a primeira sessão do ano. A presença do presidente da República nessa ocasião solene pode ocorrer somente como gesto de cortesia do governante com o Parlamento. Mas esse comparecimento pode se tornar obrigatório caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2016, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e que aguarda relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).