Idade mínima

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, defende a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”. “O mundo inteiro pratica idade mínima em relação à aposentadoria. Se não estabelecermos uma idade mínima, nossos filhos vão herdar uma dívida. É portanto uma injusta intergeracional”.

Cartel de merendas

Estão paradas há quase sete meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro propostas de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas. As propostas foram feitas pela corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi. A primeira diz respeito à suposta participação dele num cartel de merendas interestadual.

Paciência esgotada

Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis meses, resultou em decisão judicial – agora confirmada – de indenização por danos morais em favor de inquilina da unidade habitacional atingida, mãe de quatro filhos pequenos, que receberá cerca de R$ 28 mil pelos problemas que enfrentou no período.

A benção, João de Deus

A nota foi publicada neste sábado (25.06) no site O Antagonista: O aniversário do médium João de Deus, em Abadiânia – a cerca de 100 km de Brasília -, reuniu ontem à noite autoridades políticas e jurídicas, como os governadores Rodrigo Rollemberg (DF) e Marconi Perillo (GO) e o ministro Luís Roberto Barroso. A festa…

Humor negro

A história é contada pelo jornalista Luis Antônio Novaes em sua coluna deste sábado (25) no jornal O Globo: Do ministro Luis Roberto Barroso, do STF, para o seu colega Teori Zavascki na sessão que tornou o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) réu pelas contas na Suíça: – O país teve uma…

Advogados da União

O Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, e o Diretor Legislativo Adjunto, Thiago Calazans, estiverem presente à reunião com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB) para tratar do Projeto de Lei n.º 5.531/16, que dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e do Banco Central.

Ajuris bate forte

Pelo segundo ano consecutivo, sem diálogo e com congelamento do orçamento, a base aliada do Governo do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017. O relatório do deputado Gabriel Souza (PMDB), que também é líder do Governo, foi lido durante a semana e não incluiu nenhuma emenda apresentada pelas entidades representativas ou demais parlamentares. Um dos críticos mais ferrenhos foi o presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Gilberto Schäfer.

Diretor da TIM

O ex-diretor afirmou que trabalhou para a Telecomunicações de Santa Catarina S. A. (Telesc) de 1971 a 1998, quando a empresa foi privatizada. No mesmo ano, aposentou-se e foi readmitido pela TIM para o mesmo cargo de diretor de marketing e comunicação social, mas, para tanto, foi instruído a constituir pessoa jurídica em seu nome. Revelou possuir livre trânsito nas sedes da TIM no Brasil e exterior, ficando disponível 24 horas via celular fornecido pela empresa.

Empregado em sítio

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador rural, sob dependência dele e mediante salário. Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, e não trabalhador rural. Esse o fundamento que levou a 1ª Turma do TRT-MG a negar provimento ao recurso de um empregado que trabalhava em propriedade rural e que não se conformava com a sentença que o enquadrou na categoria dos domésticos.

O uisque de Euler

Essa é do jornalista tricolor das Laranjeiras e amante de uma Soda Limonada, José Escarlate: “Quem me lembrou a historinha foi o repórter Irineu Tamanini, da nossa Empresa Brasileira de Notícias. Primeiro Chefe de Estado brasileiro a visitar a África, em 1983, João Figueiredo passou por cinco países – Nigéria, Senegal, Argélia, Cabo Verde e…