O Tribunal de Justiça do Espírito Santo implantou um sistema de vídeomonitoramento para reforçar a segurança de magistrados, servidores e advogados que frequentam as unidades...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre julgou improcedente o Recurso Inominado (RI nº 0603097-51.2014.8.01.0070), interposto pelo Estado acreano, mantendo, dessa maneira, a...