segunda-feira, junho 27, 2016
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Mata e deixa foto

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de homem a 31 anos de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver. Apesar da tentativa de dificultar a identificação da vítima, roubando seus pertences e ateando fogo em parte do corpo, o réu foi preso por ter deixado cair no local do crime uma foto 3×4 de sua carteira.

Agressão verbal

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma síndica a pagar indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a uma auxiliar administrativa que foi humilhada e desrespeitada por ela. A decisão reformulou parcialmente sentença da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte.

PMs e bombeiros

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal vai julgar amanhã (28) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre os policiais militares e bombeiros subjudice. A Adin permite a reaplicação dos testes físico, psicológico e médico aos militares que tiveram algum problema durante o último concurso.

Idade mínima

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, defende a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria. Ressalvou, contudo, que a questão não está “judicializada”. “O mundo inteiro pratica idade mínima em relação à aposentadoria. Se não estabelecermos uma idade mínima, nossos filhos vão herdar uma dívida. É portanto uma injusta intergeracional”.

Cartel de merendas

Estão paradas há quase sete meses no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quatro propostas de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Washington Luiz Damasceno Freitas. As propostas foram feitas pela corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi. A primeira diz respeito à suposta participação dele num cartel de merendas interestadual.

Paciência esgotada

Um vazamento de água por nove dias, responsabilidade de vizinho de prédio, com reflexos que perduraram ao longo de seis meses, resultou em decisão judicial – agora confirmada – de indenização por danos morais em favor de inquilina da unidade habitacional atingida, mãe de quatro filhos pequenos, que receberá cerca de R$ 28 mil pelos problemas que enfrentou no período.

Advogados da União

O Presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Bruno Fortes, e o Diretor Legislativo Adjunto, Thiago Calazans, estiverem presente à reunião com o Deputado Efraim Filho (DEM-PB) para tratar do Projeto de Lei n.º 5.531/16, que dispõe sobre o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais para os titulares das carreiras jurídicas de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador Federal e do Banco Central.

Ajuris bate forte

Pelo segundo ano consecutivo, sem diálogo e com congelamento do orçamento, a base aliada do Governo do Estado do Rio Grande do Sul aprovou, na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2017. O relatório do deputado Gabriel Souza (PMDB), que também é líder do Governo, foi lido durante a semana e não incluiu nenhuma emenda apresentada pelas entidades representativas ou demais parlamentares. Um dos críticos mais ferrenhos foi o presidente da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), Gilberto Schäfer.

Diretor da TIM

O ex-diretor afirmou que trabalhou para a Telecomunicações de Santa Catarina S. A. (Telesc) de 1971 a 1998, quando a empresa foi privatizada. No mesmo ano, aposentou-se e foi readmitido pela TIM para o mesmo cargo de diretor de marketing e comunicação social, mas, para tanto, foi instruído a constituir pessoa jurídica em seu nome. Revelou possuir livre trânsito nas sedes da TIM no Brasil e exterior, ficando disponível 24 horas via celular fornecido pela empresa.

Empregado em sítio

Empregador rural é a pessoa física ou jurídica que explora atividade agroeconômica, ao passo que o empregado rural é a pessoa física que presta serviços não eventuais a empregador rural, sob dependência dele e mediante salário. Dessa forma, aquele que trabalha no âmbito residencial de propriedade rural que não tem fins lucrativos é considerado doméstico, e não trabalhador rural. Esse o fundamento que levou a 1ª Turma do TRT-MG a negar provimento ao recurso de um empregado que trabalhava em propriedade rural e que não se conformava com a sentença que o enquadrou na categoria dos domésticos.