‘Lei do Minuto Seguinte’

A cada minuto, uma pessoa sofre abuso sexual no Brasil. Não bastasse a dor que esses episódios causam, a ampla maioria das vítimas ainda enfrenta barreiras devido ao desconhecimento sobre a Lei 12.845/2013 e à resistência dos serviços públicos de saúde no cumprimento desse dispositivo, que garante o direito à assistência emergencial, integral e multidisciplinar após as agressões.

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Médico do SUS

A Justiça gaúcha condenou por corrupção passiva médico do Sistema Único de Saúde (SUS) que cobrava dinheiro dos pacientes para atendê-los. A pena, definida pelo juiz de direito Bruno Barcellos de Almeida, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Jaguarão, é de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. O réu, José Carlos de Araújo, é conhecido na localidade como “Dr. Cacaio”.

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Detração penal

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal negou os pedidos formulados pela defesa de Marcelo Duarte Bauer para que fosse considerado o período de prisão do sentenciado na Dinamarca, para fins de detração penal, bem como que a VEP/DF comunicasse a Justiça alemã acerca da legislação brasileira referente à execução da pena.

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Queda de elevador

O Condomínio Moradas do Itanhangá foi condenado a pagar indenização por um elevador que despencou do 14º andar até o poço. Itanhangá é um bairro da zona oeste do município do Rio de Janeiro e faz parte da região administrativa da Barra da Tijuca.

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A unidade móvel do Hemonorte estará na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova amanhã (08). No horário das 8h30 até às 17h será feita a coleta de sangue.

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Gesto de amor pela vida

A unidade móvel do Hemonorte estará na sede da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, no bairro de Lagoa Nova amanhã (08). No horário das 8h30 até às 17h será feita a coleta de sangue. A Seção Judiciária está desenvolvendo a campanha “Doar sangue é gesto de amor ato pela vida” e, dentro do…

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Paz em Casa

A Defensoria Pública e o Ministério Público estadual foram as duas instituições convidadas a participar de mais uma reunião preparatória para promoção da 12ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, a ser realizada de 26 a 30 de novembro, em todo o país.

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Tragédia de Mariana

O rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), completa três anos hoje (5/11), e o drama vivido pelas famílias atingidas pela lama está longe de ter um fim. Para relembrar um dos acidentes mais dramáticos do país, a jornalista Cristina Serra lança o livro “Tragédia em Mariana: A história do maior desastre ambiental do…

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