A Carta de Manaus, documento aprovado no Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), em Manaus, manifesta a preocupação com a temática ambiental alertando para o risco de extinção do sauim-de-coleira. O macaquinho, símbolo da capital do Amazonas encontra-se em risco de extinção e serviu de mote para o CTJ afirmar seu posicionamento na defesa ambiental.
Reafirmar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os obstáculos no cumprimento integral da Resolução CNJ 219, que trata da distribuição dos cargos no Poder Judiciário, e manifestar a preocupação dos presidentes de Tribunais de Justiça com a Proposta de Emenda Constitucional 62/2015, do Senado Federal, que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos, estão entre as principais reivindicações da Carta de Manaus, documento final aprovado no 108º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça (CTJ), encerrado nesta sexta feira, dia 30, no Amazonas.
O Tribunal de Justiça do Acre, em parceria com a Universidade Federal do Acre (Ufac), promove, a partir de segunda-feira (03), uma Oficina de Dança étnica e popular voltada para magistrados e servidores. A atividade está inserida na programação desenvolvida pela Presidência do TJ-AC, por meio da Gerencia de Qualidade de Vida (Gevid), visando o bem estar e à positividade dos participantes.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, do Tribunal de Justiça de Sergipe, participa a partir de segunda-feira, dia 03, do I Mutirão de Mediação Digital, organizado Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), em todo o Brasil. A plataforma virtual foi criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será fomentada no mutirão.
Denunciar à sociedade as tentativas de comprometimento da independência da magistratura e do Ministério Público. Este é o principal objetivo dos atos públicos que serão realizados em diversas regiões do país no próximo dia 4 e em Brasília no dia 5, reunindo juízes, procuradores, defensores públicos, delegados federais e auditores.
A 10ª Câmara Cível do TJ-RS considerou improcedente pedido de aluno que reclamou das atitudes da professora em sala de aula com relação à disciplina. Afirmou ter sido agredido e ingressou na Justiça com pedido de indenização por danos morais. O relator do processo, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, manteve a decisão do 1º Grau. Conforme o magistrado, não ficou evidenciado que a situação tenha atingido o campo da ilicitude configuradora do dano moral.
O juiz Marcelo Lopes de Jesus, da 40ª Zona Eleitoral, proibiu a distribuição de “santinhos” do candidato a prefeito de Senador Canedo (GO), Ramiug Franco Martins que se assemelham a cartões magnéticos bancários. A decisão judicial inclui ainda a determinação para o recolhimento de todos os cartões que ainda estejam em circulação no prazo de 24 horas.
Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveram,hoje, a desocupação de duas escolas estaduais localizadas no Méier, zona norte do Rio, cumprindo a decisão da juíza Glória Heloiza Lima da Silva, titular da 2ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. A magistrada determinou a saída de alunos manifestantes acampados em sistema de rodízio, nas instalações do Colégio Estadual Dom Helder Câmara e do Colégio Estadual Central do Brasil. Na decisão, a juíza considerou a proximidade das eleições e o risco da ocupação interferir no processo eleitoral.
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a empresa prestadora de serviços Verzani & Sandrini Ltda. ao pagamento de R$ 8 mil reais, a título de danos morais, a um trabalhador que alegou sofrer humilhações, constrangimentos e afrontas no ambiente de trabalho. O colegiado também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, seguindo, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou balanço que aponta 93.048 doações suspeitas para campanhas eleitorais que somam R$ 300,8 milhões. Esse valor corresponde a 19,9%, do total de doações, R$ 1,5 bilhão.
