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Delações premiadas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (13) maioria para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). Votaram os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Edson Fachin votou contra.

Laço Branco

As conselheiras federais da OAB realizaram, durante a sessão do Conselho Pleno, um ato de apoio à Campanha Brasileira do Laço Branco. Trajando vestes brancas, as conselheiras procuraram chamar a atenção para a campanha, cujo objetivo é, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres, feministas e de outros movimentos organizados em prol da equidade de gênero e justiça social, sensibilizar, envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher. O movimento ganhou imediatamente o irrestrito apoio do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade. “Todos os homens devem estar unidos em defesa desta causa”.

Barroso na ACRJ

A presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro – (ACRJ) Angela Costa, convida para a última edição do ano do Almoço do Empresário. Será realizado na próxima sexta-feira (15) com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Durante o evento, que será mediado pelo presidente do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA), Gustavo Schmidt, o ministro Barroso fará uma palestra sobre a desafios do Brasil na atualidade.

Rogerio 157

A justiça autorizou a transferência de Rogério Avelino da Silva, o Rogério 157, para um presídio federal. A decisão é do juiz Tula Correa de Melo, da 20ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Planos econômicos

Poupadores com direito a até R$ 5 mil de pagamento das perdas ocasionadas pelos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990 receberão os valores à vista, afirmou uma fonte. O acordo entre os representantes de poupadores e bancos foi assinado na noite de ontem e vai agora para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agente penitenciário

A 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, sediada em Mossoró, estará promovendo na próxima quinta-feira (dia 14), a partir das 8h, no Fórum da Justiça Estadual daquela cidade, o júri popular de quatro acusados de assassinar o agente penitenciário federal Lucas Barbosa Costa, crime ocorrido no dia 17 de dezembro de 2012.

Preso diretor do Fluminense

O diretor de marketing do Fluminense, Artur Mahmoud, foi preso hoje (11) junto com outras duas pessoas na Operação Limpidus, que investiga repasses de ingressos de partidas de futebol para torcidas organizadas — até mesmo para as que estão proibidas de entrar nos estádios.

Nelio Machado, o “tricolor”

Torcedor “doente” do Botafogo de Futebol e Regatas, o advogado criminalista Nelio Machado foi contratado pelo Fluminense para defender o clube no processo em que é acusado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de fornecer ingressos para várias torcidas organizadas. Na denúncia, a polícia e Ministério Público afirmam que os bilhetes eram repassados a cambistas. De acordo com o advogado do Fluminense, “essa relação de clubes com torcidas organizadas já existe há muito tempo, mas é uma relação saudável”.

O adeus a Maurício Campos Bastos

Faleceu hoje (10), em Brasília, aos 87 anos, o juiz do trabalho aposentado, advogado e jornalista Mauricio Campos Bastos, pai do ministro do TST, Guilherme Caputo Bastos, do ex-ministro do TSE, Carlos Eduardo Caputo Bastos e do ex-presidente da OAB do Distrito Federal, Kiko Caputo. Mauricio e a esposa, dona Cléa, vieram há muitos anos para a capital federal procedentes de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Ao todo, o casal teve nove filhos. “Uma perda muito grande. Conheço toda a família. O Mauricio era meu amigo, fomos colegas de magistério na UDF durante quase dez anos”, lembrou com muita tristeza o advogado e ex-presidente do STJ, ministro aposentado Paulo Costa Leite. “Tolerante, amigo, era apaixonado pela vida, pela família e pelas pessoas”, lembra com carinho o advogado brasiliense Antonio Carlos Dantas. No início de carreira, ganhava a vida narrando futebol para a Rádio Industrial de Juiz de Fora. Chegou, inclusive, a narrar a Copa do Mundo de 1950.

O saudoso Chico Mendes

Se fosse vivo o sindicalista Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, iria completar na próxima sexta-feira (15) 73 anos. Nascido no município acreano de Xapuri, Chico Mendes foi seringueiro, sindicalista e ambientalista. Lutou a favor dos seringueiros da Bacia Amazônica, cuja subsistência dependia da preservação da floresta e das seringueiras nativas. Seu ativismo lhe trouxe reconhecimento internacional, ao mesmo tempo em que provocou a ira dos grandes fazendeiros locais.