O São João de Caruaru (PE) é um dos melhores do estado e quem vai brincar as festas juninas no município pode contar com o auxílio do Judiciário estadual, que estará presente através do Juizado do Forró. O serviço vai atuar durante os dias de festejos para ajudar a inibir a prática de crimes de menor potencial ofensivo, como posse de droga, desacato, desobediência e resistência.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, defendeu a reforma do Código Penal Militar e a transferência, para a Justiça especializada, de matérias decorrentes da administração das Forças Armadas, hoje sob responsabilidade da Justiça Federal.
Os jurados do 2º Tribunal do júri de Belém,no Pará, presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, condenaram Alexander Rocha da Silva, 22 anos, barbeiro, por lesão corporal causada no menor I. V. P. R., à época com 7 anos, primo do réu. Com base na votação dos jurados, o juiz fixou a pena em 4 anos de reclusão, que reduziu em um ano por ter o réu confessado o crime e por ser menor de 21 anos à época, restando 03 anos de detenção de pena restritiva de direitos e junto à Vara de Pena Alternativa.
O artigo “Uma omissão imperdoável” é de autoria de Rubens Menin, presidente do Conselho de Administraçao da MRV Engenharia e da Abrainc ( Associaçāo Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias):
A 5a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios e aumentou a condenação ao pagamento de multa civil do conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Paulo de Andrade Neto, de três para 10 vezes o valor de sua remuneração no cargo que exercia à época dos fatos, bem como incluiu na punição, a proibição de contratar ou receber beneficio do Poder Público pelo prazo de três anos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) assinou um termo de pactuação com o Estado de Minas Gerais que visa à implantação de 18 novas unidades destinadas à internação por prazo indeterminado e à internação provisória e de 29 novas unidades destinadas execução da medida socioeducativa de semiliberdade para adolescentes. Ao todo, as novas unidades representarão cerca de 2.450 novas vagas no sistema, em todas as regiões do Estado.
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus pedido pela defesa de um coronel da reserva do Exército, que alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do responsável pela condução de um Inquérito Policial Militar (IPM) movido contra ele.
Os membros da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) mantiveram a sentença do primeiro grau que condenou o estado do Acre a pagar R$ 60 mil de danos morais e estéticos e ainda o pensionamento no valor de um salário mínimo, enquanto perdurarem as sequelas do autor do processo.
O juiz federal Orlan Donato, titular da 8ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, determinou que no prazo de 30 dias a União, Estado e Município de Mossoró promovam o planejamento para aquisição de produtos e procedimentos licitatórios para criação da Central de Regulação de Leitos de UTI. A decisão ocorreu em caráter liminar em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo (RS) obteve liminar contra a Caixa Econômica Federal (CEF) de Cruz Alta, obrigando-a a corrigir desvirtuamento de relações de estágio. Estagiários, de acordo com a investigação, atuavam em atividades típicas de empregados do banco, como encaminhamento de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), abertura de contas, atendimento a empresas e desconto de cheques.
