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Roubo de café

Uma moradora de Marechal Floriano (ES) deve ser indenizada em R$ 70 mil por danos morais, após ter seu marido assassinado durante o roubo da carga de café que a vítima transportava em um caminhão. Com a perda do pai, o filho da requerente teria apresentado quadro de depressão e problemas psicológicos.

Mobilização baiana

As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador passarão por um mutirão de saneamento a partir de março, com objetivo de reduzir o número de processos. O saneamento deve começar pela Primeira Vara na próxima edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, entre 6 e 10 de março. A mobilização é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com o objetivo de combater a violência contra a mulher em todo País. Juízes atuarão em regime de plantão, julgando, concedendo medidas protetivas e fazendo júris de feminicídio, entre outras atividades.

Documento único

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina que dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor sejam concentrados em um único documento: a Identificação Civil Nacional.

Cabral 332

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, aceitou a denúncia feita por lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral e mais dois outros assessores: Carlos Miranda, apontado como seu operador financeiro; e Ary Filho, o Arizinho, funcionário público. Com a decisão judicial, Cabral se torna réu pela quinta vez.

Volta da CPMF

O relator da comissão de reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) declarou em entrevista para a revista Veja, que é preciso uma reforma tributária profunda no Brasil. Entre as mudanças citadas, Hauly defende a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), extinta há 10 anos.

Júri em Formigueiro

Os réus Marcelo Machado da Silva e Lisandro Zedi Hermes da Silva, acusados por crimes de Tentativa de Homicídio Simples e Tentativa de Homicídio Qualificado contra duas pessoas, foram absolvidos pelos jurados no município de Formigueiro. O julgamento – que ocorreria em São Sepé (RS), sede da Comarca – foi transferido para a cidade vizinha objetivando o acesso à justiça para uma das partes envolvidas. Segundo a Câmara de Vereadores de Formigueiro, esse foi o primeiro Júri realizado na cidade, após 43 anos.

Falha no concurso

Uma instituição de ensino deve indenizar em R$ 3 mil um bacharel em direito de Guarapari(ES) após falha na realização de um curso para a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A empresa deve ainda restituir o requerente em R$ 522,00 pagos pelo treinamento.

Vagas no carnaval

Do meio-dia da próxima sexta-feira (24) até às 10h da Quarta-feira de Cinzas (1º/03), as 300 vagas do estacionamento secundário do edifício-sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 estarão disponíveis para quem for aproveitar o carnaval no bairro do Recife Antigo.

Sitio Serenga

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que condenou M.S.C. a demolir construções erguidas no Sítio Serenga, localizado próximo à Rodovia BR 101, em Angra dos Reis/RJ, dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação federal cuja gestão compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-BIO). A decisão também determinou a recuperação da área afetada e proíbe novas intervenções no local sem autorização do órgão gestor.

Decano contra o foro

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a grande quantidade de pessoas e crimes que só podem ser julgados na corte. Ele, que já havia se declarado contra o foro privilegiado, se posicionou novamente agora, após recentes manifestações críticas de outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Para Celso, o fim do foro — que levaria os parlamentares a serem julgados por outros juízes que não os ministros do STF — não tornará senadores e deputados menos independentes do que são hoje.