DIREITO GLOBAL

Da ex-procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia: “Ministério Público do Trabalho atuando conforme manda a Constituição. Se a reforma trabalhista tivesse sido aplicada, as indenizações por dano moral para as famílias que tiveram parentes mortos no maior acidente do trabalho no Brasil, em Brumadinho, poderiam ultrapassar o valor de 50 salários contratuais. Além de ser uma…

Cocaína na peruca

A polícia de Barcelona, na Espanha, prendeu um homem que tentou entrar no país com um pacote de meio quilo de cocaína escondido sob uma peruca. O homem, um colombiano, desembarcou de um voo vindo de Bogotá, capital da Colômbia. Ele chamou a atenção da polícia porque parecia nervoso e tinha ‘um cabelo desproporcionalmente grande”…

Processo Judicial Eletrônico

A Justiça Eleitoral (JE) implementará o Processo Judicial Eletrônico (PJe) em todas as 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019. A Portaria TSE – assinada pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber – torna obrigatória a utilização do sistema para proposição e tramitação de todos os processos no âmbito da JE já a partir da primeira instância. A Portaria também determina o cronograma de implementação da ferramenta em todas as zonas eleitorais do país.

Justiça Presente

Iniciativas do Programa Justiça Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), foram apresentadas ao presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Francisco Djalma pela representante do Conselho, Pâmela Villela, e a consultora em audiência de custódia, Daniela Marques Merceê. Ambas estiveram em Rio Branco com intuito de reforçar os novos passos do programa.

Bruno no semiaberto

O goleiro Bruno Fernandes obteve hoje (18) o direito à progressão ao regime semiaberto. A decisão foi tomada no início da noite pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca da cidade.

Brinquedo sexual

A justiça da Alemanha resolveu absolver o marido que matou, sem querer, a mulher com um brinquedo sexual de 20cm durante uma sessão de 48 horas de sexo sadomasoquista. A morte ocorreu dias após o casamento dos dois em 2018. Segundo o juiz Johannes Hochgürtel, os danos internos causados por Ralph Jankus, 52 anos, em sua esposa, Christel, 49 anos, foram um acidente.

O advogado e a prefeita

Natural de Rio Branco, no Acre, mas residindo em Brasília há muitos anos, o juiz federal aposentado e atualmente atuando na advocacia criminal na capital da República, Pedro Paulo Castelo Branco está em visita à sua cidade natal onde foi recebido pela prefeita de Rio Branco, Maria do Socorro Neri Medeiros de Souza.

Mulher negra

A Seccional da OAB do Distrito Federal, com o apoio da Caixa de Assistência dos Advogados do DF e da Comissão de Igualdade Racial, irá promover, no próximo dia 23, a partir das 19 horas, duas palestras sobre “A mulher negra e a década afrodescendentes da luta por direitos”, no plenário José Eduardo Grossi localizado da sede da entidade.

Cadeia pública

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RR) requereram à Justiça o imediato retorno à Cadeia Pública de Boa Vista dos 511 presos transferidos da unidade prisional para a Penitenciária Agrícola do Monte Cristo (Pamc). A transferência foi realizada pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) no último dia 12 de julho.

Rede social

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, do TJ de Mato Grosso do Sul, por unanimidade, concederam o recurso ministerial para determinar a quebra do sigilo de dados da rede de relacionamentos Facebook, a fim de passar informações refentes a um perfil falso, que vem injuriando e denegrindo a imagem de pessoas na rede social.