Três posições diferentes

Os três ministros do TST indicados pelo Conselho Federal da OAB – o chamado Quinto Constitucional da advocacia – tiveram posições diferentes na votação desta quinta-feira onde a Petrobras foi derrotada na maior ação trabalhista da história da companhia. O plenário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu razão aos trabalhadores com um placar apertado:…

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Cezar Britto, um dos vencedores

O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e advogado de um dos sindicatos de funcionários na causa bilionária sofrida pela Petrobras, a decisão do TST deixou claro que é preciso respeitar o direito do trabalho. Segundo ele, agora a decisão deve ser aplicada a milhares de ações que estão nas instâncias inferiores.

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Petrobras vai ao STF

De acordo com a assessoria do TST, a Petrobras pode apresentar os chamados embargos declaratórios (recurso administrativo) ainda no tribunal. Além desse recurso administrativo, a empresa pode questionar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). “A Petrobras está absolutamente confiante de que vai reverter essa decisão”, afirmou a gerente-executiva do Departamento Jurídico da empresa, Thaísa…

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Derrota da Petrobras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a Petrobras não pode incluir no cálculo da base salarial da empresa adicionais como trabalho noturno, periculosidade e horas extras. A decisão, contrária à estatal, pode levar a empresa a desembolsar mais de R$ 15 bilhões para complementar salários de trabalhadores ativos e aposentados, além de elevar a folha de pagamento da estatal em R$ 2 bilhões por ano daqui para a frente.

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Pena de 662 anos

Tiago Henrique Gomes da Rocha foi condenado a 20 anos de prisão pela morte do morador de rua Marcos Aurélio Nunes da Cruz, ocorrida em 3 de novembro de 2012, no Setor Coimbra, em Goiânia. Com mais essa condenação, as penas impostas ao ex-vigilante, que ganhou notoriedade nacional – sendo apontado pela mídia como serial killer – somam 662 anos, por 28 assassinatos, um assalto e porte ilegal de arma de fogo.

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