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Sala de Estado-Maior

O direito do advogado de ficar preso em Sala de Estado-Maior só vale para prisões cautelares, como substituição da prisão preventiva. Já no caso de execução provisória da pena, após a condenação em segundo grau, o profissional perde essa prerrogativa.

Novak Djokovic

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, ajuizou na última sexta-feira (16/02), ação civil pública (ACP) contra o Estado, ex-secretários, empresas e dois esportistas por atos de improbidade administrativa. Os elementos colhidos no inquérito civil apontam irregularidades em medidas administrativas que viabilizaram a vinda ao Rio de Janeiro, em 2012, do tenista sérvio Novak Djokovic. A ação busca a recomposição de danos ao erário no valor de R$2.744.385,32.

Whattsapp na partilha

A Justiça do Amapá , por meio do Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum de Macapá e com apoio de mediadoras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Resolução de Conflitos (NUPEMEC), utilizou pela primeira vez o WhatsApp para solucionar, em âmbito pré-processual, uma partilha de bens entre herdeiros.

Muito ruim e trágico

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou em entrevista à jornalista Miriam Leitão que será ‘entre muito ruim e trágico’ se a Corte reverter a prisão após condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona com o julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Batia na mãe

Saiu no Antagonista: Um magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná foi afastado do cargo pelo STJ. Motivo: ele foi denunciado por bater nas irmãs e na própria mãe. Uma discussão do desembargador com as irmãs descambou para o pugilato e a pobre senhora foi atingida por um soco do filho — não se sabe ao certo se foi gancho, cruzado ou jab. De qualquer forma, a octogenária viu-se tecnicamente nocauteada.

Armado com fuzil ?

Da juíza de Direito aposentada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Denise Frossard em sua página no Facebook: Armado com fuzil? Tenha a cor que tiver e esteja onde estiver é criminoso! Os de colarinho branco a lava-jato cuida deles. Devem ser segregados porque são igualmente torpes e violentos – e sem complacência para todos! A opção a isto será o modelo do Leviatã, de Hobbes:

415 anos de reclusão

Mais de 415 anos de reclusão – esse é o total aproximado da somatória das penas aplicadas a 23 réus denunciados pelo Ministério Público de Goiás como integrantes de uma organização criminosa que atuava com roubo, receptação, desmanche e adulteração de veículos na Grande Goiânia. As condenações foram definidas em sentença proferida pelo juiz Marcelo Fleury Curado Dias, da 9ª Vara Criminal de Goiânia, que julgou parcialmente procedentes os pedidos feitos pelo promotor Roberto Corrêa, na denúncia oferecida em abril do ano passado, como resultado da Operação Zona Leste, deflagrada pela Polícia Civil.

Auxílio-moradia

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país, incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.

“A democracia está em risco”

Do ex-presidente da Seccional da OAB do Ceará e ex-secretário de Justiça do mesmo estado, jurista Hélio Leitão ao analisar a intervenção no Rio de Janeiro:

Até quando ?

Declaração do presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Alvaro Quintão sobre a intervenção no Rio de Janeiro:

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